O serviço de energia elétrica ou fornecimento de água poderão ser suspensos nos finais de semanas, ou feriados sem aviso prévio?
Por um escritor misterioso
Last updated 03 junho 2024
No último mês de junho, entrou em vigou a lei 14.015/2020, que trata sobre a interrupção e ou o restabelecimento de serviços públicos, mesmo que se trate de serviço essencial (Ex: Energia Elétrica, água …).
Procon-JP alerta que corte de luz não pode ocorrer às sextas
Corte de energia: saiba seus direitos em caso de inadimplência - TNH1
PUBLICAÇÕES – Pascotto Advogados
BR-SSMA-MA-001 - Manual de Integração de SSMA para Prestadores de
Fornecimento de água, luz e gás encanado não pode ser suspenso às
Serviço essencial não pode ser cortado no fim de semana e feriado
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PARTE 1 VOLUME 4 INICIAIS bb SITE.p65 - Emerj
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